Estudo de Circulação e Estacionamento Freguesia das Fontainhas l Cascais Projecto de Regulamento de Trânsito

A elaboração do Projecto de Sinalização de Trânsito da Zona 20 l Freguesia das Fontainhas, visa a obtenção de um instrumento de planeamento municipal funcionalmente eficaz, que vai muito para além de qualquer Projecto ou Regulamento de Trânsito, na sua verdadeira essência. O Projecto apresentado, ultrapassa qualquer análise puramente ligada às questões funcionais de sinalização rodoviária expressas e descritas em Regulamentos e Normas de trânsito, cada vez mais presentes nos muitos estudos e projectos entregues nas nossas autarquias.

                             

O Projecto, a seguir apresentado, está fortemente linkado a uma profunda análise das condições físicas e consequentemente funcionais existentes na Freguesia, no que diz respeito à problemática do trânsito e das questões dele resultantes – circulação viária; circulação pedonal; estacionamento; transporte público e, sinalização.

Ele nasce de um intensivo trabalho de campo, onde a observação das muitas variáveis ligadas ao ambiente rodoviário, foi fundamental para perceber todas as ambições da população, e encaminhá-las para uma solução técnica  sutentável, do ponto de vista funcional, económico, mas acima de tudo, que privilegie as condições de segurança, de todos aqueles que utilizam esse mesmo ambiente, numa óptica em que a partilha do espaço entre o peão e o automóvel, surgem assim, como grandes constantes, de cada uma das medidas apresentadas.

                                               

As constantes discussões com o corpo técnico da Divisão de Trânsito da Câmara Municipal de Cascais, contribuíram de facto, para  que o resultado final, resultasse na implementação de algumas das medidas propostas, ainda antes mesmo do Projecto ser entregue formalmente nos Serviços.

De reforçar, que a maturação do presente Projecto, é assinalada, a partir do momento, em que após a recolha das muitas sugestões e reclamações levantadas pela população e entregues pela Câmara Municipal, foi possível a partir do cruzamento dessa mesma  informação com a recolha e trabalhos de campo efectuados e, desse cruzamento, terem resultado apontamentos e soluções para todas essas questões. 

A zona de intervenção do plano a elaborar incide na zona de Fontainhas, Freguesia de Cascais, delimitada a Norte pela 3ª Circular e A5; a Nascente pela Avenida de Sintra; a Sul pela Rua das Fontainhas e a Poente, pela Rua de São Bernardo e Rua de São José.

 De referir, que de acordo com o espírito do trabalho efectuado em ambas as Zonas, a delimitação física não corresponde inteiramente à análise efectuada, pelo facto de ser impossível conseguir cortar as duas zonas ao meio, e separá-las das suas funções permanentes de interconectividade,  de pessoas e veículos, resultado de fusões e trocas entre pessoas, bens e  mercadorias, onde o veículo surge como elemento de transferência.

Proposta de Reordenamento para a Avenida Engº. António de Azevedo Coutinho

O propósito da intervenção nesta artéria, , encontra-se resumido num único sentido, o de poder servir-se deste troço, para fazer desviar todo o tráfego de atravessamento, que utiliza a Rua de Alvide e que depois se dissipa, por outros percursos alternativos, entre eles, a Rua de São José, a Rua de Alvide e a Rua da Escola. Esta permanente diluição de fluxos numa rede viária local não preparada, tem vindo a estimular a prática de velocidades excessivas, entre outros abusos. Assim, a transposição de entradas e saídas na Freguesia, recorrendo a esta artéria, surge como forma de renovar eixos centrais, devolvendo-os ao peão e a outras funcionalidades, longínquas da presença massiva do automóvel.

Para que este cenário seja concretizável a curto prazo, a proposta aponta para reduzidas alterações a nível de obra física, aliás, as mesmas alterações, apenas resultam de uma pretensão na requalificação urbana, onde faz parte um aumento considerável na oferta e formalização de estacionamento, locais próprios para a operacionalidades das cargas e descargas, bem como de um local próprio para a paragem da carreira de transporte público.

Finalmente, esta medida, assenta num reforço da sinalização direccional, de modo a poder ao mesmo tempo, colmatar a escassez existente, bem como completar o circuito de sinalização direccional previsto para as duas zonas.

Proposta de Ordenamento para a Rua de Alvide  I  Sul 

O esboço da solução apresentada, retrata uma série de alterações, que visam adequar este troço, a uma nova procura. Esta procura,  já enquadrada num novo quadro de hierarquia viária, vê renovadas as suas especificidades funcionais. Por um lado,  a sul,  em cerca de metade da sua extensão, até ao entroncamento com a Avª. Engenheiro António de Azevedo Coutinho, é utilizada como eixo de entrada e saída na Freguesia.

Esta função já anteriormente exercida, mas agora, fruto de restrições à circulação de pesados, assente em proibição absoluta de paragem / estacionamento, está mais liberta para servir de canal / eixo transmissor entre os fluxos que apenas utilizam a Freguesia como ligação entre a 3ª Circular e a Avenida de Sintra.

Na outra metade, a norte do entroncamento, o troço em causa, assume um papel mais forte e disciplinador, no capítulo do acesso local. Uma nova postura a nível do desenho urbano /viário, com uma duplicação na oferta de estacionamento. A juntar a este reforço na oferta, ainda mais importante, é a sua formalização junto dos condutores, repartindo espaços até hoje, mais uma vez infelizmente.

A ligação à Avª. Engenheiro António de Azevedo Coutinho, é assegurada num entre cruzamento, onde é dada prioridade aos fluxos de saída e, onde a viragem à esquerda para quem é proveniente da Avenida de Sintra, é assegurada por uma via exclusiva, com bastante capacidade de acumulação.

Proposta de Reordenamento  para o  Largo  das Fontainhas

Este espaço, pela sua localização estratégica, assume na presente proposta,  um carácter de devolução de espaços próprios para a circulação pedonal, até agora sujeitos à escala do automóvel. A restrição feita em arruamentos anteriores, a volumosos fluxos de tráfego, castrantes de qualidade de vida local.

Assim, após a remoção de grande parte da intensidade de tráfego actual, o desenho urbano proposto, aproveita para disciplinar movimentos, criando uma hierarquia de zonas próprias para paragens, melhorando a eficácia e a rotatividade de funções associadas à frente comercial  existente.

Nesta filosofia, não podemos esquecer a tradição existente neste local  como espaço de troca intermodal. Esta característica, única na Freguesia, deverá merecer toda a atenção, por forma  a não  continuarmos  a cometer   os mesmos erros ao nível do desenho urbano, continuando a   assistir à transferência de potenciais utilizadores de transporte público, para o transporte individual.

Proposta de Reordenamento da Rua de Acesso ao Lidl 

A proposta de intervenção, aqui preconizada, salvaguarda o aproveitamento dos perfis existentes, para garantir um novo acesso a partir da rotunda. Esta nova função, estimulará o desvio / atractividade de parte do fluxo viário, que acede à superfície comercial, utilizando até hoje, outros arruamentos.

Paralelamente a este redesenho, é proposto uma reavaliação na oferta / procura   de estacionamento marginal à via. Assim, optou-se por um intenso aumento na oferta formal, e uma diminuição na ilegalidade das infracções  cometidas

Proposta de Ordenamento para a Rua de Alvide  I  Norte

A  Rua de Alvide,  tal como referenciado na Zona 22, é a artéria na Freguesia, onde a requalificação urbana tem vindo durante a feitura do presente estudo, a ser alvo de uma operação de requalificação. Este mesmo arruamento, pela inexistência de alternativas, sempre constituiu um instrumento de ligação entre o Norte  da Avenida de Sintra e a 3ª Circular.

A proposta resultante da solução apresentada em termos globais, para fazer o desvio de tráfego, a partir da Rua de São José e,  apesar das recentes obras de melhoramento a Norte da 3ª Circular, junto ao Nó da A5, existirá sempre um tráfego nem sempre residual, que continuará a utilizar o eixo 3ª Circular I Rua de São Bernardo I Rua de São José I Estrada de Alvide, para aceder a Norte da Avenida de Sintra. No entanto a forma de segregar este tráfego, como alma deste estudo, também aqui neste arruamento, deixará as suas marcas. Quer através do estreitamento da largura útil do arruamento, quer através das constantes e repetidas zonas de atravessamento propostas, quer ainda recorrendo a medidas complementares e paralelas a todo o eixo atrás mencionado.

 No fundo, o que está subjacente à presente proposta, é que após a implantação das soluções apontadas, juntamente com outras em carteira  por parte do corpo técnico da Câmara Municipal de Cascais, tenderão a “criar mais dificuldades”, ao condutor, vendo-se este prejudicado nas velocidades agora praticadas, estando ainda obrigado  a ceder mais vezes a passagem aos peões nos locais próprios.

A reforçar este princípio, a criação de novas zonas de atravessamento pedonal, entre as duas frentes urbanas de cariz residencial existentes na Rua de Alvide, vem de novo dotar a “Rua”, enquanto local privilegiado ao uso do peão.

Proposta de Reformulação  para o Cruzamento da Rua de Alvide   I   Rua da Escola 

O desenho viário proposto, tenta dar  resposta  a algumas constatações de risco observadas, onde merecem destaque, o  excesso de velocidades, a falta de disciplina nos movimentos, a escassez de sinalização de código e, um desenho inadequado aos fluxos viários.

A solução técnica apresentada, resultou numa situação de circulação giratória, onde a automática diminuição nas velocidades praticadas, fruto das deflexões provocadas na aproximação ao centro da rotunda, além de causar a tal atenuação da velocidade, também salvaguarda a travessia dos peões, agora com outro conforto e visibilidade para ver e ser visto.

Paralelamente a esta solução, aproveitou-se a proximidade da Rua das Flores  à rotunda projectada, para desenhar um entroncamento à Rua da Escola, com saídas directas em segurança, para futura beneficiação deste arruamento, ao nó existente na Avenida de Sintra, podendo esta solução vir a constituir, uma reserva de capacidade ao serviço da Câmara Municipal de Cascais, num futuro próximo.

Houve ainda necessidade de salvaguardar a compatibilidade deste redesenho, com o abrigo existente, o qual não oferecia qualquer tipo de condições de utilização aos seus frequentadores. Assim, procedeu-se aà sua deslocação para a Rua de Alvide, a Norte da rotunda projectada.

1.1 Estacionamento

Analisada as propostas de alteração ao nível da Circulação, chegou a altura de ser enquadrada a problemática do estacionamento, como meio complementar em todo o esquema viário proposto. Em relação às propostas ao estacionamento, são descritas de seguida as grandes linhas de actuação:

1. A formalização da oferta, disponibilizada  na via pública através da clara delimitação dos lugares de estacionamento, acompanhada  de sinalização adequada, limitando  legalmente  o espaço oferecido para esse efeito;
2. O Controlo da procura deverá ser realizado através do ordenamento da oferta e da tarifação  da zona mais consolidada;
3. Construção de bolsas de estacionamento para suprir as necessidades de estacionamento  dos residentes (procura nocturna) Complementarmente poderá ser equacionada a construção de bolsas aproveitando os largos e pracetas, mais afastados dos eixos principais,  o que  só deverá ser implementadas mediante  o interesse evidenciado pelos moradores – Esta medida, permitirá  ainda criar uma alternativa para o actual estacionamento de longa duração  que actualmente solicita  o núcleo antigo;
4. Formalização do estacionamento marginal à via – aumento da oferta de estacionamento, disperso por todas as artérias analisadas no presente estudo, como peça integrante na resolução dos principais problemas detectados.

As medidas propostas  para satisfazer  esta determinação  passam por  uma clara definição  da oferta de estacionamento que desincentive  a indisciplina  a que hoje   se assiste , acompanhada  pela criação  de uma zona de estacionamento tarifado englobando  as vias do núcleo mais densificado, junto ao Largo de Alvide. Naturalmente que o aumento da oferta é uma medida sempre muito acarinhada, sobretudo em zonas residenciais.

Relativamente à formalização  da oferta, esta passa por demarcar  e sinalizar  adequadamente as zonas afectas ao estacionamento  na via pública, identificando  claramente as ilegalidades e promovendo uma procura mais disciplinada.

A oferta legal de estacionamento na via pública (actual), foi estimada contabilizando o número de lugares de estacionamento legais existentes ao longo das vias, obtidos directamente dos levantamentos efectuados na primeira fase do estudo. A proposta  de reordenamento  parte desta  oferta, reduzindo-a  de todos os lugares  que ponham  em causa  as caracteristicas  geométricas  dos espaços  de circulação  pedonal e rodoviária.

É importante salientar que a oferta na via pública não é aumentada fisicamente, já que o estacionamento  ilegal, deixará de ter  lugar e será respeitado o espaço  destinado a cada  utilizador: veículo e peão, melhorando deste modo a imagem da cidade e o ambiente urbano.

Observa-se ainda que,  a oferta agora proposta na via pública é suficiente para acolher a procura legal em metade das zonas analisadas, subsistindo  apenas deficits irrelevantes, junto à zona da superfície comercial – melhorar a sinalização de acesso ao parque de estacionamento exclusivo da mesma, seria uma solução para minorar a procura ilegal temporária.

1.2 Sinalização

Após o levantamento da sinalização vertical / horizontal bem como a  informativa,  foi realizado um  Plano Orientador de Sinalização - Zonamento ( Este zonamento foi  definido em função da homogeneidade em termos de  acessibilidade aos vários pontos do território da área de estudo, tendo como pressupostos uma utilização equilibrada das componentes  da rede viária, nomeadamente  principais acessos  e eixos de hierarquia superior 3ª Circular e Avenida de Sintra.

Consideraram-se assim ___ zonas diferenciadas  para as quais, de uma forma  iterativa se identificaram os percursos de encaminhamento / desvios preferenciais  a partir dos principais acessos  ao exterior  da zona de estudo e do anel de distribuição que caracteriza a rede viária interna da Freguesia.

A informação expressa nesta solução técnica,  permitirá ao corpo técnico da Câmara, identificar e priorizar  os principais   pontos de localização para colocação da sinalização de encaminhamento para as zonas idntificadas, servindo isso de base para a organização  do sistema que poderá vir a substituir a actual proliferação desordenada das placas de informação. O mesmo se passa  no que diz respeito ao sistema  de sinalização de orientação para o encaminhamento aos principais pólos e equipamentos da área de estudo e destinos exteriores, importando  no entanto, à própria Autarquia, em diálogo aberto com as Freguesias e diversos parceiros territoriais,   identificar claramente  quais os que se pretendem ver  identificados e avaliar a necessidade de localizar sinalização adicional já no interior  da própria zona.

Embora este vector seja de extrema importância, para a correcta  implantação deste Regulamento de Trânsito, a mesma deverá ser acompanhada de uma melhoria  generalizada da sinalização.

Assim,  deverá ser tida  em especial  consideração os seguintes casos:

1. De modo a uniformizar a sinalização horizontal, é proposta a sua correcta demarcação em toda a Freguesia. Esta deverá  ser cuidadosa de modo a não se tornar redundante nem abusiva. Eventualmente resumir-se-á à delimitação  da própria faixa de rodagem, paragens de transportes públicos, lugares de cargas e descargas, lugares de residentes, vias condicionadas, separação de sentidos e passadeiras. As situações obsoletas deverão ser corrigidas.
2. A sinalização direccional, deverá ser alvo de  uma profunda reformulação, dando-se destaque aos principais destinos, sinalização de zonas de estacionamento – parques públicos, sinalização dos principais equipamentos.
3. A selecção da informação a ser apresentada nas placas informativas, quer esta se trate  de sinalética de orientação  referente a pólos na Freguesia, quer a destinos externos a esta, quer a informação de carácter publicitário / comercial. A existência sistemática de postes de sinalização com mais de 6 placas deverá ser abolida. – Mini Plano de Sinalização Informartiva Local

É importante  que no caso da sinalização  direccional, sejam  observadas          algumas regras para que o  seu objectivo seja atingido.

• A sinalização direcional deverá ser  do mesmo tipo e deverá ser apenas a estritamente necessária;
• Não deverá ser permitida a sinalização direccional de empresas privadas uma vez que  isso induz o aparecimento  de muita sinalização  sem qualquer  interesse  para o condutor comum que fica saturado, não identificando  a sinaçização que lhe é util;
• Em cada prumo não deverão ser colocados  mais do que sis placas com destinos;

• A regra para a ordem da colocação  de placas de cima para abaixo deverá ser: em frente; à esquerda; à direita;

• Dentro de cada direcção a ordenação deverá ter em conta a importância do destino. No caso de várias placas, estas deverão  ostentar o fundo com a côr mais apropriada para que os condutores  possam de forma célere identificar o destino

1. Passarão a estar bem identificáveis, os portões que funcionem como avisadores  da entrada  em meio urbano, o que se pretende  venha a impor condições  de circulação mais seguras através da redução  implicita da velocidade de circulação no interior da Freguesia

Fará ainda parte desta proposta, assente nos princípios atrás evidenciados, com duas situações que resultam directamente das propostas apresentadas:

•  A regulamentação   da quantidade e qualidade  da informação a ser disponibilizada;
• A formalização dos lugares de estacionamento;

1.3 Circulação pedonal

Toda a proposta apresentada, remete na medida do possível  para a requalificação e valorização dos circuitos pedonais existentes, viabilizando e creditando a continuidade desses mesmos circuitos, salvaguardando  valores de segurança passiva em cada ponto desse mesmo circuito.             

Pretende-se que a extensão desses circuitos, até aos equipamentos existentes na Freguesia, bem como a conectividade com os vários pontos de contacto com a rede de transportes públicos, frentes comerciais, seja salvaguardada em termos de segurança nos atravessamentos, através de um desenho que permita ao condutor identificar na aproximação à passagem de peões, o peão na sua fase de atravessamento.

Ainda no capítulo dos atravessamentos, rectificaram-se algumas situações, que pela largura do arruamento, obrigaram à sua diminuição, quer através da aproximação e alargamentos dos lancis, quer através da colocação de uma ilha, que possibilite ao peão atravessar o arruamento em duas fases.

A criação de mais passagens de peões, algumas em locais estratégicos, tem um objectivo duplo, seja na perspectiva de poder diminuir as velocidades praticadas, quer no âmbito da criação de um ambiente rodoviário rodeado de instrumentos que visem estabelecer a rua como espaço público de estada, circulação e fonte de lazer.

O desenho dos circuitos pedonais existente, mereceu assim, a sua integração no desenho final do arruamento, por forma a compatibilizar as novas faixas de estacionamento;  faixas de aproximação às zonas de abrigo, bem como com as redefinições geométricas propostas.

1.4 Transporte Público

Em relação à rede de transportes públicos existente na Freguesia, e no âmbito de competência da Câmara Municipal de Cascais, houve a necessidade de alterar o actual  quadro de acessibilidades aos abrigos existentes, bem como dar resposta  à resolução dos problemas  resultantes do conflito com  circulação viária, nos momentos do embarque /desembarque dos passageiros.

Como descrito no levantamento das actuais condições de acessibilidade à rede de transportes públicos que serve a malha urbana existente, foi automático a obrigatoriedade de considerar esta variável, com o mesmo peso que todas as outras, em virtude da mesma, ter de ser entendida a nível  do desenho urbano,  como carente de espaços próprios, quer para acesso directo dos passageiros – criação de circuitos pedonais de ligação com a restante rede pedonal, bem como destinar novos espaços resguardados e desviados do perfil  de arruamento, para criar zonas de paragem exclusivas.

Assim, de todos os abrigos analisados, todos eles sofreram uma remodelação nestas vertentes, com o fim de dar resposta a estes dois condicionalismos técnicos.

No que concerna,  à  Informação a disponibilizar ao utente dos transportes públicos colectivos – actualmente  já em tempo real em algumas Cidade Portuguesas – parece algo primitivo que as paragens  existentes na zona em estudo, não possuam  informação relativa   quer ao horário, quer ao percurso efectuado pelas carreiras que as servem. Em casos extremos, nem a indicação  do número  da carreira é fornecida. Assim  

                                  

O arranjo dos espaços adjacentes  às paragens  de autocarro é igualmente proposto. É imperativo  proibir o estacionamento  de veículos, retirando a demarcação de lugares, nos espaços em frente  às paragens, impedindo a aproximação dos autocarros  e dificultando o acesso dos utilizadores aos mesmos. O ligeiro afastamento dos abrigos, aos locais de atravessamento, também tem como propósito, salvaguardar a segurança dos seus utilizadores, na fase de travessia.

Propostas de Remodelação na Acessibilidades ao abrigos existentes no Largo da Rua de Alvide

De modo a possibilitar nesta Freguesia, uma mais eficiente utilização dos transportes públicos, permitindo até a captura de novos clientes, a par das medidas apontadas anteriormente, julga-se que deverão ser dados passos firmes na disponibilização de informação, que aumenta o nível de  percepção  da qualidade  que se tem  do operador e consequentemente a confiança  depositada no mesmo, através de:

1.        O display da informação deverá ser uniforme  de modo a transmitir segurança e fiabilidade de serviço ao utilizador;

2.        Dotação de paragens de autocarros com informação  relativa às carreiras  que as carreiras solicitam, bem como reserva de  espaço na via  e no passeio para as mesmas.

1.5 Conclusões

Descrevem-se de seguida, aquelas que nos parecem ser as principais conclusões resultantes  da realização deste estudo, naquilo que poderá funcionar como uma matriz de intenções:

• Melhoria qualitativa das condições de circulação, nomeadamente  através do redesenho  de algumas intersecções  ou de outro  tipo de gestão, já que o alargamento  de algumas vias / ou construção  de alternativas se revela  de difícil concretização;
• “Barramento físico”, assente na sinalização direccional  que possibilite o encaminhamento do tráfego de atravessamento, distribuindo-o pela Avenida Engº. António de Azevedo Coutinho, fazendo diminuir o peso de algumas zonas com pendor natural  de atravessamento, permitindo uma maior coesão entre diferentes núcleos habitacionais;
• Inibição dos movimentos  e fluxos mais penalizantes, actualmente verificados. A supressão de alguns movimentos específicos fortemente conflituantes com a liberdade de circulação do peão, bem como da elevada percentagem de pesados, são objectivos fulcrais para o sucesso deste estudo.

Julgamos que com a implementação das medidas propostas de reordenamento, em interligação com o Município de Cascais, poderá potenciar a alteração do comportamento abusivo, enquanto condutor, quer na nprocura de estacionamento ilegal, quer nas velocidades praticadas.

O papel pedagógico e fiscalizador reservado às forças policiais, deverá ser na medida do possível de acompanhamento reforçado nesta primeira fase de implementação das medidas propostas.       

1.6 Recomendações

• Interdição imediata na  elevada solicitação  por parte de veículos pesados provenientes  malha viária envolvente. Esta particularidade virá reflectida  nas condições de operacionalidade da situação  actual;
• Perante o exposto, deverá ser dada  prioridade à monitorização do funcionamento das presentes intervenções propostas  e,  a sua posterior análise, tendente à  realização de propostas  que mitiguem  os problemas  entretanto  verificados.
• Necessidade de realizar este tipo de estudos e projectos de sinalização, com a mesma filosofia de intervenção, em outras zonas, onde estes e outros problemas locais, interferem no dia a dia das populações.